Legislações

Decreto N° 3.468/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.305.000,00 (Um milhão, trezentos e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.467/2023

Procede a aprovação da implantação no Município do Empreendimento LAGO REAL, mediante atendimento de condicionantes.

Decreto N° 3.466/2023

Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para microempreendedor individual.

Decreto N° 3.465/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.598.198,32 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), e determina outras providências.

Decreto N° 3.464/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.462/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.461/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.460/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.459/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.150.000,00 (um milhões, cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.458/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.220.000,00 (Um milhão, duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências.