Legislações

Decreto N° 3.752/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 154.200,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.751/2025

Prorroga por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias nº 001/2022.

Decreto N° 3.750/2025

Prorroga por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público 001/2022.

Decreto N° 3.749/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.748/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.053.060,00 (Um milhão, cinquenta e três mil e sessenta reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3732/2025

Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.

Decreto N. 3731/2025

Suspende o atendimento ao público, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, nas repartições públicas municipais mencionadas, e determina outras providências.

Decreto N° 3.772/2025

ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 481.000,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.771/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 509.250,00 (quinhentos e nove mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.770/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.