Legislações

Decreto N° 3.556/2024

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.

Lei N° 1.367/2024

Cria o Calendário Anual de Educação Ambiental no Município de Pinheiral.

Decreto N° 3.545/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100,00 (Cem reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.544/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.543/2023

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Natural Fluvial e determina outras providências.

Decreto N° 3.542/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 517.192,85 (Quinhentos e dezessete mil, cento e noventa e dois reais, oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.541/2023

Regulamenta a Organização da Festa CARNAVAL DA FAMÍLIA 2024 do Município de Pinheiral.

Decreto N° 3.540/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 33.660,00 (Trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.539/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.538/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil), e dá outras providências.