Legislações

Lei N° 1.330/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.598.198,32 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e noventa e oito reais, trinta e dois centavos), e determina outras providências.

Lei N° 1.329/2023

Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público e determina outras providências.

Lei N° 1.328/2023

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Pinheiral-RJ.

Lei N° 1.327/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.326/2023

Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2024, e determina outras providências.

Lei N° 1.325/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.

Lei N° 1.324/2023

Altera o Anexo I da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências (Promoção), da Lei1.196, de 04 de agosto de 2021.

Lei N° 1.323/2023

Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito do Município.

Lei N° 1.322/2023

Autoriza a instalação de catracas eletrônicas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino da cidade de Pinheiral.

Lei N° 1.321/2023

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança tipo botão do pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Pinheiral.