Lei Ordinária Nº 974/2017
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre Universitário, e determina outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre Universitário, e determina outras providências
Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas idosas e determina outras providencias
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral
Concede de forma provisória e precária a empresa Bem-Te-Vi Transporte e Turismo Ltda
Autoriza a Redução da Carga Horária dos Agentes Técnicos em Laboratório e determina outras providências.
dispõe sobre o fomento a diversidade cultural por meio de incentivo as rádios e TVs comunitárias
Estrutura Administrativa gestão 2017-2020
Altera denominação de cargos da estrutura do Poder Executivo
Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 30% ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares
abertura de CAE R$ 349.980,00