Legislações

Decreto N° 2.197/2015

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, disciplinado no Art. 15 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto N° 2.196/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.195/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 161.314,30 (cento e sessenta e um mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), e determina outras providências.

Decreto N° 2.194/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.193/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.192/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.191/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.190/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.189/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais), e determina outras providências.

Decreto N° 2.188/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), e determina outras providências.