Legislações

Decreto N° 3.329/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.328/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.327/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 318.369,50 (Trezentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.326/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.325/2022

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA CATAR 2022 – 1ª Fase, e dá outras providências.

Decreto N° 3.324/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.323/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.605,40 (Noventa mil, seiscentos e cinco reais e quarenta centavos), e determina outras providências.

Decreto N° 3.322/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.283.836,54 (Três milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais, cinquenta e quatro centavos), e determina outras providências.

Decreto N° 3.321/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.117.040,00 (Um milhão, cento e dezessete mil e quarenta reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.320/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 45.141,77 (quarenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.