Legislações

Decreto N° 3.309/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.308/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 999.179,55 (Novecentos e noventa e nove mil, cento e setenta e nove reais, cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.307/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 894.000,00 (Oitocentos e noventa e quatro mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.306/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 532.000,00 (Quinhentos e trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.305/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 192.400,00 (Cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.304/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 83.200,00 (Oitenta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.303/2022

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de setembro/2022.

Decreto N° 3.302/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.301/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.300/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.490.000,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil reais), e determina outras providências.