Saiba mais!

O módulo do Programa de Saúde da Família do bairro Rolamão em Pinheiral foi alvo de vândalos na madrugada do último final de semana. Na manhã desta segunda-feira (25/09) a equipe da Secretaria de Saúde, da Prefeitura de Pinheiral, que trabalha na unidade foi surpreendida com o módulo tomado por pichações. Este ano é a segunda vez que o módulo sofre nas mãos de vândalos, já que o mesmo foi furtado no dia 13 de abril, onde furtaram um aparelho de ar-condicionado.

O procurador, Joviano da Cunha Medeiros, destaca que além de crime essas ações causam prejuízos financeiros ao município e desperdiçam o dinheiro público - que poderia ser usado de outra forma-, melhorando serviços para a própria população.

"Esse módulo está entre as unidades entregues no ano passado e só seria necessário fazer uma manutenção de pintura após dois ou três anos, mas devido ao vandalismo será necessário fazer o reparo com a pintura de toda a parede, utilizando mão de obra e de materiais. Isso gera um gasto desnecessário, pois se o município não dispuser de mão de obra e material, terá que fazer contratação, neste período de crise financeira, para reparar os danos. Acaba relocando dinheiro de outro lugar e de serviços essenciais como Educação e Saúde", explicou o procurador.

PENA PARA PICHAÇÃO TEM DETENÇÃO PREVISTA DE TRÊS MESES A UM ANO

Ainda segundo informação da Procuradoria do Município além de dano ao patrimônio público o ato de "pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011) tem pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)", segundo o artigo 65, da Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998).

Ainda segundo o artigo "se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)".