Não perca esta oportunidade!

A Prefeitura Municipal de Pinheiral através da Secretaria Municipal de Finanças prorrogou até o dia 20 de outubro o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O programa é uma ferramenta para a população regularizar débitos municipais como o IPTU, ISS, ITBI com descontos que variam de 20% a 100%.

Para realizar o pagamento o contribuinte deverá comparecer na Secretaria Municipal de Finanças, situada na sede da Prefeitura na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Ipê, Pinheiral. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (24)3356-5746/3356-5545.

Essa é uma oportunidade para que as pessoas que possuem qualquer tipo de débito com a prefeitura como, por exemplo, IPTU, ISS, ITBI possam ser regularizadas e pagas com até 100% de desconto nos juros e multas. Aguardamos o comparecimento dos contribuintes em atraso para levantamento dos débitos, assim como, a melhor forma de parcelamento ou pagamento à vista, conforme estabelecido na Lei nº977/2017, disse o secretário de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro.

PARCELAMENTO – De acordo com a Secretaria de Finanças, o contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.

Os descontos nos juros e multas vão de 20% a 100% até o dia 20 de outubro. Quem desejar anistia de 100% poderá fazer o pagamento em parcela única. Para 90% de desconto o pagamento poderá ser feito em três parcelas; para ter 80% de desconto poderá fazer o para pagamento em cinco parcelas; 70% de desconto em seis parcelas; 60% de desconto em sete parcelas; 50% de desconto em oito parcelas e 20% de desconto em 12 parcelas.