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Após ações que provocaram o engessamento do orçamento municipal, o prefeito de Pinheiral Ednardo Barbosa, anunciou na manhã desta quarta-feira (25/04), em uma Coletiva de Imprensa, realizada no auditório da Prefeitura, um Pacote de Medidas, que entrarão em vigência com o objetivo de reduzir as despesas da prefeitura. São ações extremas e que visam evitar com que haja a demissão em massa de servidores, e que terão início a partir do dia 2 de maio.

Uma das principais ações que levaram a essa medida, foi a mudança pela Câmara Municipal, no dia 17 de abril, do Projeto de Lei enviado pelo prefeito Ednardo Barbosa para parcelamento em 24 vezes de um débito no valor de R$600 mil com a Light. Os vereadores aprovaram o pagamento em apenas duas vezes.

O prefeito Ednardo Barbosa lamentou ser preciso colocar em prática essas medidas extremas, mas ressaltou que não restou outra alternativa para promover a economia do orçamento municipal. Entrei na administração municipal em 2017, honrando o princípio da continuidade administrativa, efetuando os parcelamentos já existentes, entre eles o da Light. E recentemente enviamos um novo parcelamento para a Câmara, no valor de R$600 mil, e fomos surpreendidos com a alteração desse artigo do parcelamento, que era a proposta feita junto a Ligth de efetuar o pagamento em 24 parcelas, sendo aprovado o pagamento em apenas duas vezes, o que inviabiliza totalmente o município, uma vez que não temos essa flexibilidade orçamentária para fazer esse pagamento em apenas dois meses, explicou.

Devido a isso, o prefeito informou que foi preciso adotar algumas medidas, seguindo, inclusive, a orientação da Câmara Municipal, para que sejam feitos mais cortes, que já foram realizados. O Prefeito Ednardo ressaltou que já haviam sido feitos cortes no início da sua gestão, mas diante dessa situação, a partir do dia 2 de maio, será preciso adotar medidas extremas, que afetarão os serviços oferecidos à população e diretamente a questões salariais voltadas aos funcionários públicos. O que já era ruim piorou ainda mais. Quando solicitamos o parcelamento, já sabíamos que o município não teria fôlego para pagar em menos parcelas. Por isso, os outros parcelamentos sempre eram acima de 18 e 20 meses. Foi isso que pedimos, para a Câmara ter essa sensibilidade, que infelizmente os vereadores não tiveram. Então estamos enfrentando essa dificuldade, lamentou.

MEDIDAS - As medidas preveem a redução do horário de atendimento ao público, ficando o funcionamento de todas as repartições públicas no horário de 12 às 17 horas, exceto as secretarias de Saúde, Obras e Educação; recadastramento da concessão do vale-transporte; vedação de horas-extras; corte de gratificação para todos os setores, incluindo fundos municipais (Previdência, Assistência Social e Saúde); redução proporcional do auxilio alimentação; limitação de diárias e viagens.

O prefeito apontou ainda que se essas medidas não forem suficientes, outras mais drásticas poderão ser tomadas afetando ainda serviços essenciais na área da Saúde e Educação, como, por exemplo, diminuindo número de médicos especialistas e horário de atendimento de creches integrais, que poderão funcionar apenas em meio período.

Estamos fazendo de tudo para evitar a demissão. Cortando na carne. Se preciso for vamos, ter que cortar o salário do prefeito, secretários e também a dos vereadores, disse o prefeito.

DÉFICIT – O prefeito fez ainda um balanço dos três primeiros meses do ano aponta o déficit nas contas do município. Em janeiro, a receita foi de R$ 5.767.939,13 e as despesas R$ 6.375.935,82, resultando em um déficit de R$ 607.996,69; em fevereiro, o déficit foi de R$ 730.968,01, resultado de uma receita de R$ 5.913.225,49 e despesas de R$ 6.644.193,50; em março, a receita foi de R$ 5.820.746,26 e despesas de R$ 6.170.657,75, ocasionando em um déficit de R$ 349.911,49. No resultado consolidado dos três meses, o município registrou receitas de 17.501.910,88, despesas de R$ 19.190.787,07 e déficit de R$ 1.688.876,19. A arrecadação caiu de uma maneira muito significativa. Chegamos a receber R$7 milhões por mês e hoje estamos em um patamar de R$4 milhões a R$4,5 milhões de arrecadação. Fora o déficit financeiro que herdamos. Não pegamos um município no zero a zero, esclareceu, frisando ainda que no mês de março tem uma observação que é a transferência de capital de um pouco mais de R$1 milhão, recebida do Governo do Estado, referente ao Parque Fluvial, verba para ser utilizada única e exclusivamente com a continuidade das obras do Parque, o que torna o déficit do mês maior do que o esperado.