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A Prefeitura Municipal de Pinheiral, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR), realizará na amanhã (10/04), às 19h, a assembleia do Programa Pinheiral Legal – Regularização de Terras, no bairro Colina. A assembleia será realizada no auditório da sede da Prefeitura Municipal de Pinheiral, na Rua Justino Ribeiro nº 228, no bairro Ipê.
O Programa Pinheiral Legal é um programa do Governo Municipal que visa à regularização fundiária no município de Pinheiral, através de um conjunto de ações e iniciativas para a titulação das terras. Os cadastradores estarão durante todo o mês de abril visitando todas as unidades, moradias e lotes do bairro para fazer o cadastro físico e o cadastro socioeconômico de todos os moradores. O Programa Pinheiral Legal prevê nessa segunda etapa, além do bairro Colina, o Posto Zootécnico, Oriente, Chalet e parte do Centro.
Em dezembro conseguimos chegar em uma etapa importante, que foi protocolar o projeto no Cartório Único de Pinheiral, o que vai permitir com que neste ano de 2018 a gente consiga entregar a titularização aos moradores do bairro Ipê. A regularização fundiária vai se tornar uma realidade para todos que moram e residem em nossa cidade, disse
De acordo com informação da Secretaria os bairros da contemplados na primeira etapa estão em fase final de conclusão do projeto (Cruzeiro I e Palmeiras). No bairro Cruzeiro II o projeto está em fase de realização de cadastros. Já no bairro Ipê o projeto foi concluído e protocolizado no Cartório do Ofício Único de Pinheiral, e nesta etapa é aguardada aprovação para titulação dos moradores. A terceira etapa visa a Regularização Fundiária da área do entorno da Rodovia Benjamin Constant (Estrada Pinheiral x Arrozal), prevista para ser iniciada no primeiro semestre de 2019.
A participação de todos os moradores do bairro Colina é fundamental para que o programa obtenha sucesso. Aliás, não só participando da assembleia - que está sendo realizada em vários bairros com a presença do prefeito, Ednardo Barbosa-, assim como, é importante receber os cadastradores e respondendo ao cadastro socioeconômico, disse a Secretária Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Andréya Lemos Ferreira.

Bairros Parque Maira e Três Poços

Segundo informações da secretaria os trabalhos nos bairros Parque Maira e Três Poços, que deveriam ter sido concluídos em 2016, foram interrompidos em função de descumprimento por parte da contratada Fundação Bio Rio no contrato firmado com o Governo Municipal (2013-2016).
O contrato de nº 86/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e a Fundação Bio Rio previa a Regularização Fundiária dos bairros Parque Maira e Três Poços até o ano de 2016. Apresentou irregularidades, inclusive pagamentos indevidos, o contrato foi cancelado pelo atual Governo e todos os trabalhos interrompidos.
A Fundação Bio Rio, após ter sido notificada pela Prefeitura Municipal de Pinheiral, informou que a Fundação está sob intervenção judicial e averiguação do Ministério Público sobre administração duvidosa e um desvio de funcionalidade, contratação de obras civis e realização de concursos públicos, além de denúncias de outras irregularidades.
Após o cancelamento do contrato, a Prefeitura de Pinheiral já tomou as providências necessárias junto à Caixa Econômica Federal e o Governo Federal para que uma nova empresa seja contratada e para que os trabalhos sejam reiniciados e concluídos ainda em 2018.
Foi um desafio grande participar desse projeto. E, apesar das dificuldades que encontramos, fico feliz e orgulhosa de ver que a titulação agora é uma realidade para os moradores de Pinheiral que esperavam por isso há tanto tempo – disse Andréya Lemos, Secretária Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária.