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O sonho em ter a documentação da casa "em mãos" agora vai virar realidade para os moradores de Pinheiral. O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, fará a entrega de títulos de Regularização Fundiária para os moradores do bairro Ipê, em Pinheiral.

Nessa etapa do programa "Pinheiral Legal", da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR), serão entregues 501 títulos, e faz parte da Fazenda do Pinheiro Parte I. A cerimonia de entrega será realizada na quinta-feira, dia 06 de dezembro de 2018, às 19 horas, na Praça Igor Oliveira de Sousa (ao lado da sede da Prefeitura Municipal de Pinheiral), no bairro Ipê.

"É com muita alegria que começamos a semana com uma notícia que vai tornar real um sonho: a entrega dos títulos da terra para os moradores de Pinheiral. Está aqui, a escritura de regularização fundiária do bairro Ipê. Se Deus quiser, no dia 6 de dezembro, estaremos titularizando os moradores do bairro Ipê. Fico muito feliz, pois era uma promessa de campanha nossa, de continuar a regularização fundiária do nosso município. Foi um trabalho executado pela secretária junto com toda a sua equipe, a quem já agradeço seu empenho e esforço. Fico feliz, em estar tornando público e de fato a regularização fundiária do município contemplando como primeiro bairro, o Ipê", anunciou o prefeito em sua página na rede social ao mostrar a escritura oficializada em cartório.

O programa Pinheiral Legal prevê ainda nessa primeira etapa, além do bairro Ipê, o bairro das Palmeiras - que já está em fase de conclusão-, e os bairros Cruzeiro I e II. De acordo com informações da secretaria municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, para 2019 está prevista a conclusão também da Fazenda do Pinheiro Parte II com a regularização dos bairros Posto Zootécnico, Colina, Chalet, Oriente e parte do Centro. A terceira fase do Projeto, que visa a Regularização Fundiária da área do entorno da Rodovia Benjamin Constant (Estrada Pinheiral x Arrozal), também está prevista para ser iniciada ainda em 2019.

O Programa "Pinheiral Legal - Regularização de Terras" é um programa do Governo Municipal em parceria com Governo Federal através do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Empresa contratada TOPSER Consultoria, Assessoria e Serviços Técnicos e faz parte do Programa Papel passado do Governo Federal que visa a regularização fundiária no município de Pinheiral, através de um conjunto de ações e iniciativas para a titulação de terras.

"Foi um desafio grande participar desse projeto. E, apesar das dificuldades que encontramos, fico feliz e orgulhosa de ver que a titulação agora é uma realidade para os moradores de Pinheiral que esperavam por isso há tanto tempo." - disse a secretária Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Andréya Lemos.

Bairros Parque Maíra e Três Poços - Nos bairros Parque Maira e Três Poços, os trabalhos que deveriam ter sido concluídos em 2016, foram interrompidos por apresentarem irregularidades no contrato firmado entre o Governo Municipal, gestão 2013-2016 e a Fundação BioRio.

O contrato de nº 86/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiral e a Fundação BioRio previa a Regularização Fundiária dos bairros Parque Maira e Três Poços até o ano de 2016. Apresentando irregularidades, inclusive pagamentos indevidos, o contrato foi cancelado pelo atual Governo e todos os trabalhos interrompidos.

De acordo com informações da secretaria, a Fundação BioRio, após ter sido notificada pela Prefeitura Municipal de Pinheiral, informou que a Fundação se encontra sob intervenção judicial e averiguação do Ministério Público sobre administração duvidosa e um desvio de funcionalidade, contratação de obras civis e realização de concursos públicos, além de denuncias de irregularidades.

Após o cancelamento do contrato, a Prefeitura de Pinheiral já tomou as providências necessárias junto à Caixa Econômica Federal e o Governo Federal para que uma nova empresa seja contratada e para que os trabalhos sejam reiniciados e concluídos em 2019.