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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na tarde de hoje (30/01) por unanimidade as contas de 2017, referentes primeiro ano de governo do prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa. Toda argumentação foi feita pelo Procurador Geral, em plenária, Joviano Cunha, sobre as três ressalvas apontadas que foram aprovadas. Em novembro do ano passado, o TCE emitiu em decisão monocrática, parecer contrário à aprovação das contas de 2017 da Prefeitura de Pinheiral, com a apresentação de três ressalvas para justificar a decisão.

Já na plenária de hoje a presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Mariana Montebello Willeman, - que também foi a relatora do processo-, ao fazer a leitura do parecer e citar sobre o Fundeb – que foi uma das ressalvas anteriores -, declarou estar de acordo com a instrução do corpo técnico e do órgão ministerial, no sentido de que, no caso em exame, pode ser considerada afastada a irregularidade e também por entender que diversas alterações da metodologia de aferição dos gastos relativos a manutenção de ensino estão sendo adotadas para os próximos exercícios, disse.

Pra mim, que assumi a Prefeitura Municipal de Pinheiral em meio à forte crise e com um grande rombo financeiro de 3,5 milhões do governo anterior, que teve as contas reprovadas por esse mesmo tribunal-, é uma vitória receber esse parecer final de técnicos criteriosos como os do TCE/RJ. A Lei de Responsabilidade foi cumprida, bem como as regras federais de investimento em Educação e Saúde, com percentuais de 29,49% e 32,30%, respectivamente - os mínimos são 25% e 15%, disse o prefeito Ednardo Barbosa.

Em decorrência de todas as considerações que trago ao exame das excelências, ofereço proposta de parecer favorável que me posiciono de acordo com o corpo instrutivo e, em desarcordo com o Ministério Público de Contas, e estou votando pela emissão de parecer prévio favorável a aprovação das contas do chefe do Poder Executivo de Pinheiral, Ednardo Barbosa, contas essas que abrangem o exercício de 2017 com ressalvas determinações e comunicações, tudo conforme apontado em meu voto escrito, declarou a presidente ao dar seu parecer final.

O prefeito comemorou a decisão final do TCE e destacou as ações da gestão.

Mais uma vitória. Tudo isso, sem deixar de investir em melhorias e em obras na nossa cidade! Tanto que, temos inúmeras ações inéditas já realizadas como a implantação da Sala para pequenas cirurgias e a Sala de Ultrassonografia beneficiando gestantes no complexo hospitalar; a abertura do SINE; da 1ª Padaria Escolar, do Casamento Comunitário que já está em sua 2ªedição, da abertura de quatro novas creches oferecendo mais vagas em locais como a área rural. Sem contar, as obras de acessibilidade - que estão sendo realizadas em ruas como a Nini Cambraia-, e outras já entregues como a pavimentação asfáltica com sinalização horizontal e vertical que melhorou o tráfego de veículos, na Rua Helena Corrêa de Miranda, no Centro; além da retomada de obras paralisadas há anos como o ginásio poliesportivo do Parque Maíra e de tantas outras áreas de lazer que já estão com projetos prontos para iniciarmos. São melhorias que estão sendo realizadas em todas as áreas e em todos lugares. É com muito trabalho e realizando uma gestão com seriedade, honestidade e comprometimento - como a que estamos realizando-, que acredito que é possível termos um município cada vez melhor, disse Ednardo.