SUPERLOTAÇÃO: JUSTIÇA EMITE LIMINAR CONTRA EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO PINHEIRAL
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SUPERLOTAÇÃO: JUSTIÇA EMITE LIMINAR CONTRA EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO PINHEIRAL
A Justiça concedeu no final da tarde desta terça-feira (23) por meio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro uma liminar contra a empresa de ônibus Viação Pinheiral por descumprir as medidas determinadas pelo Decreto Estadual, n°46.973/2020, pela superlotação de passageiros na linha de ônibus intermunicipal.
"Conseguimos nossa primeira vitória.Tem sido diariamente presenciado em nossa cidade, a linha intermunicipal de ônibus colocando em risco a população, principalmente neste momento, em que todos estão se unindo para evitar o contágio do novo coronavírus ( COVID-19). É preciso que todos adotem as medidas preventivas para garantir o direito de ir e vir de quem precisa do transporte público. Por isso, agora é a hora de nos unirmos: denunciem", disse o prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa.
O decreto emitido pelo governador, Wilson Witzel, prevê que os ônibus intermunicipais tem que circular com apenas 50% de capacidade de lotação e cumprir outras regras como as janelas abertas e destravadas. A empresa poderá ter que pagar 50 mil reais de multa a cada infração cometida.
