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Câmara de Vereadores endossa parecer do TCE-RJ sobre as contas da Prefeitura de Pinheiral referentes ao ano de 2020

As contas foram aprovadas por sete votos contra um

 

As contas da Prefeitura de Pinheiral, referente ao exercício financeiro do ano de 2020 foram aprovadas pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 9. A prestação de contas, que chegou ao plenário da Câmara com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitido em 2021, foram aprovadas por sete votos contra um.

 

Conforme estabelecido pelo Artigo 31, §2. da Constituição Federal, é atribuído ao Legislativo o dever de votar as Contas Municipais, após o parecer Prévio emitido pelo órgão de controle externo. Dessa forma, cabe à Câmara Municipal decidir pela aprovação ou reprovação das referidas contas.

 

Para o prefeito Ednardo Barbosa a aprovação das contas do ano de 2020 atesta a dedicação de toda a sua equipe em promover uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos

 

“É com grande satisfação que comunicamos a aprovação das contas da Prefeitura de Pinheiral referentes ao exercício financeiro de 2020 pela Câmara de Vereadores. Este resultado, respaldado pelo parecer favorável emitido pelo TCE-RJ, reflete nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A aprovação é um testemunho do reconhecimento do trabalho árduo e dedicado de toda nossa equipe, bem como da clara demonstração de que agimos de acordo com os princípios éticos e legais que regem a administração pública. Estamos cientes dos desafios enfrentados ao longo do ano de 2020, especialmente diante do contexto adverso da pandemia, e, mesmo assim, conseguimos manter a integridade e o equilíbrio das contas municipais. Agradeço profundamente o apoio e a confiança depositados em nossa gestão, e reitero nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente pelo progresso e pela qualidade de vida de todos os cidadãos de Pinheiral até o fim da minha gestão”, disse o prefeito.