A medida marca o começo do processo legal de remoção

A Prefeitura de Pinheiral, por meio do Departamento de Trânsito da Secretaria de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização intensificou na última sexta-feira (09), a notificação de veículos abandonados em vias públicas. A medida marca o começo do processo legal de remoção, que estabelece o prazo de 10 dias após o aviso para regularização, sob pena de reboque e remoção ao pátio conveniado. Foram notificados 10 veículos  e um removido na sexta-feira, e outros cinco notificados nesta segunda-feira, 12.

As notificações seguem as diretrizes do Decreto Municipal 1.545/2011 e do Artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), informando que o proprietário ou fiel depositário do veículo está notificado a providenciar sua remoção da via pública no prazo de 10 (dez) dias corridos. Caso contrário, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação. Se o veículo não for retirado, ele será recolhido ao pátio e as despesas de remoção serão cobradas. Após 90 dias sem regularização, o veículo poderá ser encaminhado para leilão público.

A ação está sendo realizada em parceria com a Prefeitura de Barra do Piraí, para onde os veículos serão levados caso permaneçam em situação irregular. O pátio responsável pela guarda dos veículos removidos fica localizado na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), Nº 47097, KM 247, Bairro Arthur Cataldi, Barra do Piraí – RJ. Além do pátio em Barra do Piraí, os veículos também poderão ser encaminhados ao pátio de Vassouras, localizado na Rua Silvio Ramin, nº 15, Itakamosi – Vassouras – RJ, conforme necessidade e logística da operação.

Segundo o secretário de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização, Anderson Costa Alonso, só serão rebocados os veículos que cumprirem os critérios legais de abandono, permanecendo nas vias públicas após o prazo estabelecido pela notificação.

 “Notificaremos os veículos que estiverem em vias públicas com aparência de abandono e, caso nenhuma providência seja tomada dentro do prazo estabelecido, eles serão removidos para os pátios. Essa medida faz parte das ações de ordenamento urbano e segurança desenvolvidas pela Secretaria de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização. Carros abandonados, além de atrapalharem o trânsito e ocuparem espaço público de forma indevida, podem se tornar foco de doenças e esconderijo para práticas ilícitas. Portanto, a permanência de veículos abandonados nas ruas é passível de notificação e remoção”, explicou o secretário.

Para regularizar a situação e evitar sanções maiores, é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito, na sede da Secretaria, localizada na Rua Tancredo Neves, nº 126, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (24) 99823-3786 para obter orientações sobre os procedimentos para a retirada do veículo.