Legislações

Decreto N° 3.354/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.007.000,00 (Um milhão e sete mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.353/2023

Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto N° 3.352/2023

Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.

Decreto N° 3.351/2023

Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.

Decreto N° 3.350/2022

Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CEAM no Município de Pinheiral, e determina outras providências.

Decreto N° 3.349/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.348/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.347/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.346/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.345/2022

Estabelece nos dias 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022, ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.