Legislações

Decreto Nº 2.491/2018

Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

Decreto Nº 2.490/2018

Dispõe sobre o pagamento das rescisões dos servidores públicos com contratos a termo e comissionados exonerados.

Decreto Nº 2.488/2018

Notificação das entidades e conselhos representativos das classes quando da realização de concursos públicos

Decreto Nº 2.487/2018

Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Edital nº 01/2017, quanto aos cargos públicos de Professor I, Professor II (Educação Artística, Educação Física, Geografia, História, Inglês e Português), Pedagogo (Orientador Educacional e Supervisor Escolar)

Decreto Nº 2.486/2018

Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.

Decreto Nº 2.485/2017

Prorroga por 6 meses o prazo de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros à empresa Bem-Te-Vi Transporte e Turismo Ltda