Decreto Nº 2.502/2018
Procede a aprovação dos índices urbanísticos que incidirão sobre a implantação no Município da Fase 1 do Empreendimento Fazenda Santa Helena.
Procede a aprovação dos índices urbanísticos que incidirão sobre a implantação no Município da Fase 1 do Empreendimento Fazenda Santa Helena.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no território do Município de Pinheiral.
Convoca a IVª Conferência Municipal
Abertura de CAS R$ 75.000,00
Abertura de CAS R$ 7.000,00
Regulamenta a Organização Estrutural do Período de Carnaval 2018 e dá outras providências.
Abertura de CAS R$ 154.275,30
Abertura de CAS R$ 126.500,00
Dispõe sobre a prorrogação da Gratificação-Prêmio de Produtividade Tributária.
Dá nome a Creche Professora Leda Vidal Ferreira