Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, por meio de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Regulamentação de prazos para Pagamento de apresentação musical de artistas, organização e estrutur da III Festa da Independência do Município de Pinheiral.
Implementa a redução de custos e gastos orçamentários e financeiros, visando a viabilidade de dotação orçamentária de recursos próprios, bem como a viabilidade financeira para pagamentos na Fonte de Recursos de Impostos e Transferências, em atendimento ao estabelecido no Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 204.470,00 (Duzentos e Quatro mil e Quatrocentos e Setenta Reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 7.267,51 (Sete mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.273,41 (mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.235.000,00 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.