Decreto Nº 2.350/2017
Dispõe sobre o pagamento das rescisões dos Secretários Municipais e Diretor Médico de Hospital, exonerados no dia 31 de dezembro de 2016, e determina outras providências.
Dispõe sobre o pagamento das rescisões dos Secretários Municipais e Diretor Médico de Hospital, exonerados no dia 31 de dezembro de 2016, e determina outras providências.
Dispõe sobre o retorno de servidores públicos cedidos, permutados e por outros motivos em exercício de cargo público em outro órgão ou entidade governamental municipal, estadual, federal, e determina outras providências.
Reajusta o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, estabelece formas e prazos de pagamento do IPTU, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Determinação dos Pontos de Táxi do Município de Pinheiral
Creche Professora Maria Helena dos Santos
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.000,00
Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.182.000,00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 594.255,00