Legislações

Decreto Nº 2.328/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 410.853,20

Decreto Nº 2.327/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.000,00

Decreto Nº 2.326/2016

Regulamenta o Art. 638 da Lei Municipal 729 18 12 2013 CTM acerca da compensação dos créditos tributários

Decreto Nº 2.325/2016

Reconhece como logradouro público a RUA GILBERTO GARCIA DOS SANTOS no Bairro Ipê.

Decreto Nº 2.324/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.000,00

Decreto Nº 2.323/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 480.000,00

Decreto Nº 2.322/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.925.400,00

Decreto Nº 2.321/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 379.840,25

Decreto Nº 2.319/2016

Nova Regulamentação a Lei Municipal nº 887, de 21 de novembro de 2016 e determina outras providências.

Decreto Nº 2.318/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 83.200,00.