Decreto Nº 2.319/2016
Nova Regulamentação a Lei Municipal nº 887, de 21 de novembro de 2016 e determina outras providências.
Nova Regulamentação a Lei Municipal nº 887, de 21 de novembro de 2016 e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 83.200,00.
Dispõe sobre administração pelas Associações de Pais e Mestres das cantinas escolares.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.000,00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 40.500,00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 30.500,00
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.000,00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 761.401,44
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 350.000,00