Legislações

Decreto Nº 2.308/2016

Ponto facultativo dia 28-10-15 serv. publico - transferido para dia 31-10-15

Decreto Nº 2.307/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 60.000,00

Decreto Nº 2.306/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 390.058,00

Decreto Nº 2.305/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.000,00

Decreto Nº 2.302/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 45.000,00

Decreto Nº 2.301/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 301.200,00

Decreto Nº 2.300/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 131.926,26