Legislações

Decreto Nº 2.299/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 529.000,00

Decreto Nº 2.298/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 78.800,00

Decreto Nº 2.297/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 75.000,00

Decreto Nº 2.296/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 48.800,00

Decreto Nº 2.295/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 15.800,00

Decreto Nº 2.294/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 182.556,17

Decreto Nº 2.293/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 261.500,00

Decreto Nº 2.292/2016

Estabelece condições de inabilitação em procedimentos licitatórios de contratação do Município de Pinheiral

Decreto Nº 2.291/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no total de R$ 2.000,00.

Decreto Nº 2.290/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 209.043,34