Legislações

Decreto Nº 2.289

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 80.000,00

Decreto Nº 2.288/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 125.000,00

Decreto Nº 2.287/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 200.090,00

Decreto Nº 2.286/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 158.000,00

Decreto Nº 2.285/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.000,00

Decreto Nº 2.284/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.000,00

Decreto Nº 2.283/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 148.750,00

Decreto Nº 2.282/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 200.000,00.

Decreto Nº 2.281/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 317.022,00.

Decreto Nº 2.280/2016

Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar até o limite de R$ 306.382,30