Legislações

Decreto Nº 2.268/2016

Convoca para 1º Fórum de Politicas Públicas sobre Drogas de Pinheiral

Decreto Nº 2.267/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 246.000,00

Decreto Nº 2.266/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 135.000,00

Decreto Nº 2.265/2016

Reconhece como logradouros públicos diversas vias consolidadas, localizadas em área rural.

Decreto Nº 2.264/2016

Reconhece como logradouro público do Distrito Empresarial no Bairro Parque Maíra e dá denominação de SERVIDÃO DE 17 DE ABRIL.

Decreto Nº 2.263/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.814.100,00

Decreto Nº 2.262/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Decreto Nº 2.260/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 63.000,00