Legislações

Decreto Nº 2.259/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 465.000,00

Decreto Nº 2.258/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 605.000,00

Decreto Nº 2.257/2016

Regulamenta a Lei Municipal nº 887, de 18 de fevereiro de 2016 e determina outras providências.

Decreto Nº 2.256/2016

Dispõe sobre a prorrogação de prazo do pagamento da 1ª cota ou da cota única do IPT

Decreto Nº 2.255/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 32.910,00

Decreto Nº 2.253/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 55.000,00

Decreto Nº 2.252/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 85.000,00

Decreto Nº 2.251/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.000,00

Decreto Nº 2.250/2016

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades