Decreto Nº 2.229/2016
Regulamenta a organização do carnaval
Regulamenta a organização do carnaval
Ponto Facultativo Carnaval
Dispõe sobra a abertura de credito adicional suplementar ate o limite de 198 506,00
Prorrogação do REFIS
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 105.000,00
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 277.500,00
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$3.000,00
Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências.