Legislações

Decreto Nº 2.227/2016

Dispõe sobra a abertura de credito adicional suplementar ate o limite de 198 506,00

Decreto Nº 2.225/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 105.000,00

Decreto Nº 2.224/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 277.500,00

Decreto Nº 2.223/2016

Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências

Decreto N° 2.222/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), e determina outras providências.

Decreto Nº 2.222/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$3.000,00

Decreto N° 2.221/2015

Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências.