Altera e insere dispositivos do Decreto nº 3.556 de 19/02/2024, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Ratifica o Decreto nº 371, de 12 de dezembro de 2003, que nominou a antiga Rua Projetada de Rua Ana Torres, e acrescenta sua extensão.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 177.000,00 (Cento e Setenta e Sete mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 90.700,00 (Noventa mil e Setecentos reais), e dá outras providências.