Decreto N° 3.550/2024
Denomina como Sala Dr. Jorge Adão de Souza a Sala da Procuradoria Geral do Município de Pinheiral.
Denomina como Sala Dr. Jorge Adão de Souza a Sala da Procuradoria Geral do Município de Pinheiral.
Reconhece a “Rua C” localizada no bairro Varjão como logradouro público do Município de Pinheiral.
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
Cria o Calendário Anual de Educação Ambiental no Município de Pinheiral.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 529.000,00 (Quinhentos e vinte e nove mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100,00 (Cem reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais), e dá outras providências.