Decreto N° 3.463/2023

Decretos3423/202323/08/20231

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.008.000,00 (Um milhão e oito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.422/2023

Decretos3422/202320/06/2023281

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.421/2023

Decretos3421/202320/06/2023491

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 379.000,00 (Trezentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.420/2023

Decretos3420/202320/06/2023451

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 984.939,33 (Novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.419/2023

Decretos3419/202315/06/20231581

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.418/2023

Decretos3418/202305/06/20231741

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 586.000,00 (Quinhentos e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.417/2023

Decretos3417/202305/06/20231341

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.416/2023

Decretos3416/202301/06/20231791

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 955.000,00 (Novecentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.415/2023

Decretos3415/202330/05/20231861

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.414/2023

Decretos3414/202330/05/20231381

Revoga o Decreto nº 3.117, de 13 de outubro de 2021, e determina outras providências.