Legislações

Decreto Nº 3.233/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 136.500,00 (Centro e trinta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.232/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 608.200,00 (Seiscentos e oito mil e duzentos e reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.231/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 2.041.000,00 (Dois milhões e quarenta e um mil reais), e dá outras providência

Decreto Nº 3.230/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), e determina outras providências.

Decreto Nº 3.229/2022

Suspende por lapso temporal determinado o prazo de validade do concurso público realizado pelo edital de nº 01/2018, prorrogando seu termo final.

Decreto Nº 3.228/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 870.000,00 (Oitocentos e setenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.227/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 446.745,21 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), e dá outras providências

Decreto Nº 3.226/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 459.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.225/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Decreto Nº 3.224/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais), e determina outras providências.