Decreto Nº 3.173/2022
Prorroga medidas de isolamento social ainda necessárias para o controle da propagação do novo “coronavírus” (Covid-19), e determina outras providências
Prorroga medidas de isolamento social ainda necessárias para o controle da propagação do novo “coronavírus” (Covid-19), e determina outras providências
Dispõe sobre a limitação de trânsito na Praça Brasil e na Praça Teixeira Campos, e determina outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo M
Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Convoca a II Conferência Municipal de Saúde Mental de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.387.119,24 (Um milhão, trezentos e oitenta sete mil, cento e dezenove reais
Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 30 de dezembro de 2021, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação das Tarifas dos serviços de Táxi, no município, de acordo com o Artigo 27, da Lei Municipal nº 952, de 20 de dezembro de 2016
Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de dezembro 2021, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipal