Legislações

Decreto Nº 3.113/2021

Decreto nº. 3113 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 294.700,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e setecentos reais), e dá outras pro

Decreto Nº 3.112/2021

Decreto nº. 3112 - Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de setembro 2021, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipa

Decreto Nº 3.111/2021

Decreto nº. 3111 - Edita medidas menos restritivas ao isolamento social necessário para o controle da propagação do novo “coronavírus” (Covid-19), e determina outras providênc

Decreto Nº 3.110/2021

Decreto nº. 3110 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 78.250,00 (Setenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providên

Decreto Nº 3.109/2021

Decreto nº. 3109 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 159.500,00 (Cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras provid

Decreto Nº 3.108/2021

Decreto nº. 3108 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 273.422,29 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocent

Decreto Nº 3.107/2021

Decreto nº. 3107 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.467.000,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e se

Decreto Nº 3.106/2021

Decreto nº. 3106 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 40.637,71 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e sete reais, e setenta e um centav

Decreto Nº 3.105/2021

Decreto nº. 3105 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 805.000,00 (Oitocentos e cinco mil reais), e dá outra

Decreto Nº 3.104/2021

Decreto nº. 3104 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezesseis mil reais), e dá outras providências.