Legislações

Decreto Nº 3.031/2021

Prorroga regras e medidas restritivas editadas pelo Decreto nº 3.025, de 25 de maio de 2021, e determina outras providências.

Decreto Nº 3.030/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 50.080,00

Decreto Nº 3.029/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 153.500,00

Decreto Nº 3.028/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.027/2021

Prorroga medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (Covid-19)

Decreto Nº 3.026/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 16.300,00 (Dezesseis mil e trezentos reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.025/2021

Prorroga medidas restritivas de contenção a propagação do novo “coronavírus” (Covid-19), e determina outras providências.

Decreto Nº 3.024/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.530.000,00 (Dois milhões, quinhentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 3.023/2021

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de maio2021, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipa