Legislações

Decreto Nº 2.990/2021

Prorroga o adiamento do retorno das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino.

Decreto Nº 2.986/2021

Altera dispositivos dos Decretos nº 2.951, de 16 de dezembro de 2020, e nº 2.953, de 16 de dezembro de 2020

Decreto Nº 2.983/2021

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de fevereiro-2021