Legislações

Decreto Nº 2.951/2020

Fixa novas regras à realização de missas, cultos, cultos de matriz africana, reuniões ou encontros em igrejas, templos e afins, incluindo, casamentos

Decreto Nº 2.950/2020

Dispõe sobre a antecipação do pagamento da 2ª parcela do 13º Salário2020, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Pinheiral

Decreto Nº 2.946/2020

Procede à aprovação da implantação no Município do Empreendimento RESERVA DO VALLE RESIDENCIAL CLUBE – FASE 2, no Bairro SERRINHA

Decreto Nº 2.945/2020

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no período de 24 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021

Decreto Nº 2.944/2020

Dá o nome de “Praça Irene Vieira Ferreira”, ao logradouro público situado na Rodovia Benjamin Constant – Km 07, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.943/2020

Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.