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Decreto Nº 2.917/2020

Decretos2917/20201

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de outubro-2020

Decreto Nº 2.913/2020

Decretos2913/20201

Permite, de forma condicionada, o funcionamento das casas de festas e assemelhados (salões, sítios e outros), e determina outras providências.

Decreto Nº 2.912/2020

Decretos2912/20201

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel situado no território do Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro.

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