Legislações

Decreto Nº 2.881/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.880/2020

Autoriza a abertura de estabelecimentos que menciona no sábado dia 08 de agosto de 2020, véspera do “dia dos pais”, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.879/2020

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.830, de 30 de abril de 2020, que dispõe a flexibilização no horário do comércio no Município de Pinheiral.

Decreto Nº 2.876/2020

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de julho de 2020, na esfera das Unidades da Prefeitura Municipal de Pinheiral

Decreto Nº 2.875/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 171.800,00 (cento e setenta e um mil e oitocentos reais)

Decreto Nº 2.874/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 982.000,00 (Novecentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.873/2020

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.830, de 30 de abril de 2020, que dispõe a flexibilização no horário do comércio no Município de Pinheiral.

Decreto Nº 2.872/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 467.580,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais).