Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 467.580,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais).
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.853, de 15 de junho de 2020, que permite a realização de missas, cultos, cultos de matriz africana, reuniões ou encontro
