Legislações

Decreto Nº 2.841/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais)

Decreto Nº 2.839/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00

Decreto Nº 2.838/2020

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.830, de 30 de abril de 2020, que dispõe a flexibilização no horário do comércio no Município de Pinheiral.

Decreto Nº 2.836/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00

Decreto Nº 2.835/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00

Decreto Nº 2.834/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 604.000,00

Decreto Nº 2.833/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.300,00

Decreto Nº 2.832/2020

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.795 de 14 de março de 2020, do Decreto nº2.798, 17 de março de 2020, do Decreto nº 2.799, 19 de março de 2020, e do Decreto nº 2.803, 23 de março de 2020, unificados pelo Decreto nº 2.809, de 30 de março de 2020, e determina outras providências.