Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.795 de 14 de março de 2020, do Decreto nº2.798, 17 de março de 2020, do Decreto nº 2.799, 19 de março de 2020, e do Decreto nº 2.803, 23 de março de 2020, unificados pelo Decreto nº 2.809, de 30 de março de 2020, e determina outras providências.
Dispõe sobre o ICMS Ecológico Arrecadado a partir do ano de 2020 no Percentual de 10% (dez por cento) a ser destinado Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Dispõe a flexibilização no horário do comércio no Município de Pinheiral, e determina outras providências
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.802, de 23 de março de 2020, com alteração promovida pelo Decreto nº 2.810, de 30 de março de 2020, e determina outras p
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 649.120,00
Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de abril-2020, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Pinheiral
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Uso de máscara no Município de Pinheiral - RJ, e determina outras providências.
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.802, de 23 de março de 2020, com alteração promovida pelo Decreto nº 2.810, de 30 de março de 2020, e determina outras p
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 141.000,00
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00