Lei N° 1.324/2023
Altera o Anexo I da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências (Promoção), da Lei1.196, de 04 de agosto de 2021.
Altera o Anexo I da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências (Promoção), da Lei1.196, de 04 de agosto de 2021.
Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito do Município.
Autoriza a instalação de catracas eletrônicas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino da cidade de Pinheiral.
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança tipo botão do pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Pinheiral.
Torna obrigatório a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Pinheiral.
Autoriza o Município de Pinheiral a associar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, e determina outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública, na Rua 2, no Planalto do Sol, o nome de Rua Valdemar Vicente dos Santos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002, para aumentar o prazo da licença à gestante, e determina outras providências.
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, e determina outras providências.