Lei N° 1.294/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Dona - Empreendedoras.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Dona - Empreendedoras.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva + Q1TIME.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Fiéis Amigos.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.177.500,00 (Dois milhões, cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.335.000,00 (Três milhões e trezentos e trinta e cinco mil reais), e determina outras providências.
Altera as Tabelas da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, e altera os Anexos e dispositivo da Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.228, de 22 de dezembro de 2021.