Lei N° 1.285/2022
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.228, de 22 de dezembro de 2021.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.228, de 22 de dezembro de 2021.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pinheiral Protetora dos Animais.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.605,40 (Noventa mil, seiscentos e cinco reais e quarenta centavos), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.283.836,54 (Três milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais, cinquenta e quatro centavos), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.117.040,00 (Um milhão, cento e dezessete mil e quarenta reais), e determina outras providências.
Adequa a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Pinheiral para fins tributários, e determina outras providências.
Autoriza o Prefeito a outorgar à via pública acessada pela Rua Teixeira de Oliveira, no bairro Km 5, o nome de Rua José Gregório, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 25 do Código Tributário Municipal, e determina outras providências.
Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e determina outras providências.
Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Pinheiral/RJ, e dá outras providências.