Lei Ordinária Nº 1245/2022
Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.
Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.
Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua Antônio Machado de Souza, o nome de Beco Antônio Machado de Souza, e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público e determina outras providências.
Institui a Carteira de identificação do Autista no Município de Pinheiral.
Autoriza o funcionamento em horário noturno das Creches Municipais, e dá outras providências.
Institui o mês de Agosto como “Mês Municipal da Juventude”, em complemento às comemorações do “Dia do Estudante” e o “Dia Internacional da Juventude”, comemorados respectivamente nos dias 11 e 12 de agosto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinheiral.
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 807 de 10 de novembro de 2014 e determina outra providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.950,00 (Noventa e três mil, novecentos e cinquenta reais), e determina outras providên
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 259.300,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e determi