Lei Ordinária Nº 1.235/2022
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir à Rua localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, nº 60, Município de Pinheiral, o nome de “Beco Rec.pdf
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir à Rua localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, nº 60, Município de Pinheiral, o nome de “Beco Rec.pdf
Ratifica os efeitos do Decreto nº 3.129, de 05 de novembro de 2021, e determina outras providências.
Altera as alíneas “a” até “h”, do Inciso I, as alíneas “a” até “m” do Inciso II, além das alíneas “a” até “e”, do Inciso III, todas do Artigo 1º
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Pai Cipriano de Angola, São Lazaro e São Bartolomeu.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis Pinheiral em Ação.
Proíbe no âmbito do município de Pinheiral a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que n
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.165, de 09 de dezembro de 2020.
Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a conceder cesta de natal, e determina outras providências.