Lei Ordinária Nº 1.214/2021
Lei nº 1.214/2021 - Prorroga até dia 29 de dezembro de 2021, no âmbito do Município de Pinheiral, a opção pelo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS,
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Lei nº 1.213/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), e determina outras providências
Lei nº 1.211/2021 - Reconhece o Profissional de Educação Física como Profissional da Saúde no Município de Pinheiral e sua atuação no âmbito hospitalar no Mu
Lei nº 1.210/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua José de Souza Lima, o nome de Beco Maria Inês dos Santos, e dá o
Lei nº 1.209/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública acessada pela Estrada do Laboratório, o nome de Beco Novo Horizonte, e dá outras p
Lei nº 1.208/2021 - Altera e acrescenta dispositivos na Seção III – Das Gratificações, do Capítulo II – Das Vantagens, da lei nº 187
Lei nº 1.207/2021 - Prorroga o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto Municipal nº 2.814
Lei nº 1.206/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 69 da Lei n° 187, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
lei nº 1.204/2021 - Dispõe sobre incentivo, denominado “IPTU Verde”, no âmbito do município de Pinheiral e dá outras providências.
Lei nº 1.203/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir a denominação de Vale do Café, ao Beco situado à Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeiras, e da ou