Lei Ordinária Nº 1.154/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, nos termos do Art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, cc a Portaria nº 14.816,
Altera as Leis Municipais nº 1.000, de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 20182021 e 1.095, de 15 de julho de 2019 - Lei de
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2021, e determina outras providências
Autoriza o Município a alienar onerosamente imóvel específico e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Pinheiral a proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outra
Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de uso de bem público imóvel à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicl
Altera os anexos – Planta de Zoneamento do Município de Pinheiral – da lei nº 793, de 24 de setembro de 2014.
Estabelece às Igrejas e os Templos de Qualquer Culto como atividade essencial durante o período de Calamidade Pública no Município de Pinheiral.